Veja como se aposentar com BPC/LOAS

Infelizmente ainda há muitos brasileiros na linha da pobreza no Brasil. Muitos deles são pessoas idosas que nunca trabalharam com carteira assinada, ou sequer conseguiram fazer uma contribuição mensal para a Previdência social. Por não possuírem renda, essas pessoas ficam sem medicamentos, itens gerais de sobrevivência e vestuário.

Foi pensando nessas pessoas que o governo criou o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse benefício está regulamentado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por isso é comum confundir os termos.

Como funciona o BPC?

O BPC é destinado para dois grupos distintos: pessoas idosas e pessoas com deficiência. Para conseguir acessar o benefício, essas pessoas devem atender aos requisitos mínimos de concessão. São eles:

1.    Os idosos devem ter, pelo menos, 65 anos de idade;

2.    A pessoa com uma deficiência de qualquer idade deve provar que não pode se envolver em qualquer atividade econômica por causa de uma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual;

3.    Ter inscrição no CadÚnico;

4.    Ser de família de baixa renda, cuja média salarial por pessoa seja de um quarto do salário mínimo.

O BPC é um tipo de aposentadoria?

Não. Embora muitos considerem uma aposentadoria pelo fato de não precisar trabalhar, não se trata de uma. Isso se dá pelas principais características de uma aposentadoria. A principal delas é o caráter vitalício.

Quando um aposentado morre, sua cônjuge possui o direito de continuar recebendo a aposentadoria do marido e seus filhos menores recebem uma pensão. Já o BPC não é vitalício. O benefício deixa de ser pago com a morte do beneficiário e seus dependentes não possuem o direito de pensão por morte.

Além disso, para que seja possível obter uma aposentadoria é necessário ter contribuído para a Previdência Social no período regular. O BPC é concedido a pessoas que não tiveram a oportunidade de realizar as contribuições mensais.

O Congresso Nacional está discutindo sobre a concessão do décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC.

Como solicitar o BPC?

Primeiramente é preciso reunir os documentos pessoais, comprovante de renda, comprovante de residência, documentos dos familiares e laudo médico. É preciso comprovar a inscrição no CadÚnico.

Se você não está inscrito nesse cadastro do Governo Federal, saiba que basta se dirigir ao CRAS de sua cidade com seus documentos pessoais e solicitar o cadastro. Cabe ressaltar que no ano de 2017 a apresentação dessa inscrição virou obrigatória, portanto quem não apresentá-la não poderá receber o benefício.


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