BPC: saiba como ter direito a receber

Idosos e pessoas com deficiência têm direito ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como BPC. Esse recurso é destinado para essas pessoas no valor mensal de um salário mínimo e é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).  

O BPC – Benefício de Prestação Continuada – beneficia idosos com idade igual ou acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que o representante apresente um laudo aprovando a incapacidade do cidadão de exercer atividades e provas de que a família é de baixa renda.

Para ter direito ao benefício garantido pelo LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social precisa seguir alguns requisitos essenciais para a aprovação:

1.    O cidadão precisa ter uma renda familiar igual ou abaixo de ¼ do salário mínimo para cada membro da família. O INSS vê o valor de forma relativa, pois o indivíduo pode viver em condições de miserabilidade. Vale ressaltar que o idoso não pode estar recebendo nenhum outro benefício. 

2.    As pessoas com deficiência não podem estar vinculada a nenhuma atividade ativa na sociedade e nem em condições iguais aos demais cidadãos. 

3.    O idoso ou a pessoa com deficiência precisa passar por uma avaliação de um assistente do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

4.    O representante do incapaz ou do idoso precisa estar cadastrado nos programas do governo, CadÚnico.

Quais os documentos necessários?

Para conseguir o benefício é preciso que o representante da pessoa idosa ou com deficiência, leve as seguintes documentações:

  1. Certidão de nascimento ou casamento;
  2. CPF, se tiver;
  3. Comprovante de residência;
  4. Documento de identidade, carteira de trabalho, ou outra documentação com foto que possa identificar quem é você;
  5. Documento legal, no caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
  6. Estudo social;
  7. Laudo médico da pessoa com deficiência.

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