BPC para mais de um deficiente numa mesma família

O governo cogita a possibilidade de conceder o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a mais de uma pessoa com deficiência de uma mesma família. A proposta está sendo discutida no Senado.

O PL (Projeto de Lei) nº 3.260/2019 que trata dessa medida de ampliação já foi enviado para a Comissão de Assuntos Sociais para que seja votado pela última vez. Ou seja, se algum senador desejar entrar com recurso não poderá ser posto em votação. O texto final deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.

Na semana passada aconteceu o primeiro avanço dessa medida, pois foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. De acordo com a senadora Mara Gabrilli, responsável pela autoria da proposta, quando benefício de uma pessoa com deficiência é incluído no cálculo da renda familiar, outra pessoa da família que possua deficiência não pode ter acesso ao benefício de acordo com a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

A senadora deseja acrescentar ao Estatuto da Pessoa com Deficiência uma medida que estabelece que o BPC pode ser concedido a qualquer um membro da família que possua deficiência e que o benefício não seja adicionado ao cálculo da renda familiar.

O objetivo do projeto, de acordo com a senadora, é igualar a situação à das pessoas idosas, às quais também podem receber o benefício.

A senadora pontua, ainda, que o BPC deve ser concedido a todas as pessoas com deficiência que sejam de baixa renda.

O senador Romário afirmou, que votou favorável a essa proposta, que não há razões para que as pessoas com deficiência não sejam tratadas da mesma forma que as pessoas idosas, já que o direito de proteção constitucional e legal é o mesmo.


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